Ministro da Saúde defende o fim da GRATUIDADE do atendimento no SUS

Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que vai “provocar” o Congresso para defender o fim da gratuidade universal do SUS

Da redação

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que vai “provocar” o Congresso para defender o fim da gratuidade universal do Sistema Único de Saúde. A afirmação foi feita no programa Roda Viva da TV Cultura, veiculado no último dia 27 de maio.
O ministro do governo Bolsonaro também realizou críticas o programa Mais Médicos, criado pelo governo petista para permitir atendimento médico em locais mais distantes no Brasil. O ministro afirmou que o programa contava com o recrutamento de médicos cubanos em convênio com a Organização dos Estados Americanos e, segundo ele, não permitia que os médicos atendessem fora dos locais para os quais foram chamados. Disse que não viu médicos cubanos atendendo no Albert Einstein, na Avenida Paulista.
Mandetta ainda questionou: “É justo ou equânime uma pessoa que recebe 100 salários mínimos ter o atendimento 100% gratuito no SUS? Quem vai ter 100% de atendimento gratuito no SUS? Eu acho que essa discussão é extremamente importante para esse Congresso. Eu vou provocá-la, vou mandar a mensagem, sim, para a gente discutir equidade e esse ponto a gente vai por o dedo”

A UNIVERSALIDADE NO ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA COMO NORMA CONSTITUCIONAL

A universalidade ao atendimento público de saúde é norma constitucional prevista no artigo 196 de nossa carta magna e representou uma marco civilizatório para a sociedade brasileira, pois permitiu que o serviço de saúde pública se tornasse um direito fundamental de todos.

A saúde pública, juntamente com a previdência social e a assistência social fazem parte da Seguridade Social, financiada POR TODA A SOCIEDADE, por meio das CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: contribuição de empregados e empregadores, COFINS, Contribuição sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, o PIS, o PASEP, parte da arrecadação das apostas de loteria, 50% do Seguro Obrigatório de Acidentes Automotivos, dentre outras contribuições e impostos. Portanto, trata-se de um orçamento construído de forma solidária.
Esta forma de composição solidária do orçamento da Seguridade Social permitiu ao constituinte de 1988 prever a UNIVERSALIDADE NO ATENDIMENTO À SAÚDE PÚBLICA, como um princípio a ser seguido, assim como a EQUIDADE que não deve ser entendida como TRATAR A TODOS DE FORMA IGUAL, mas sim TRATAR A TODOS NA MEDIDA DE SUAS DESIGUALDADES.