Secretaria Municipal de Finanças realiza audiência pública dia 26/02

Da redação
Secretaria Municipal de Finanças realiza audiência pública na próxima terça-feira, dia 26/02, às 10h00, na Câmara Municipal de Arujá. O objetivo é realizar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018.

A prefeitura informa que serão detalhadas as receitas e despesas realizadas no período e os números referentes aos investimentos realizados no período. A medida visa dar cumprimento ao artigo 9º da lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, vale ressaltar que o horário de realização da audiência inviabiliza a ampla presença da população que, em geral, está em período de trabalho.

Importante lembrar que o vereador Renato Caroba (PT) alertou na sessão plenária da Câmara Municipal de 05 de dezembro a possibilidade de a Prefeitura de Arujá ser obrigada a DEVOLVER R$ 30 mil em recursos ao governo federal referentes à verba que seria destinada aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

O argumento utilizado pelo parlamentar seria a portaria GM 3.718 do Ministério da Saúde publicada pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) em que consta que o município não aplicou o incentivo que compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e não executou ações no prazo estipulado no programa.

Outro processo bastante conturbado envolve as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no chamamento para a terceirização de parte das creches em Arujá. Ação movida pelo mesmo vereador apontava diversas irregularidades, o que provocou o cancelamento deste processo. Por outro lado, a sociedade arujaense constata a precariedade de infraestrutura de várias unidades de ensino.

É fundamental, portanto, que a sociedade arujaense, na medida do possível, acompanhe esta prestação de contas.
Local: Rua Rodrigues Alves, 51, centro de Arujá.