‘’SAÚDE NÃO SE VENDE, NÃO SE PRENDE E NÃO SE TORTURA’’

Por Natal Aparecido Calixto Barbosa Conselheiro da Saúde de Arujá

“Há 119 anos atrás, em 18 de maio de 1898 nascia o maior hospital psiquiátrico do Brasil. A primeira colônia agrícola do Asylo de Alienados do Juquery abria para suas portas abrigar os mais diversos tipos de excluídos da sociedade de então: eram cerca de 80 pessoas, entre mendigos, marginais, negros e pessoas com transtornos mentais. O nascimento do Juquery inaugura no Brasil a medicina alienista e ocorre num cenário republicano ligado ao mercado, transparecendo a característica higienista do momento que tem como traço o conceito de limpar as ruas, sanear a imagem e o espaço urbanos, tirando da vista tudo que implique em estorvo à produção: prostitutas, mendigos, pobres, negros, homossexuais, enfim, um ‘pool’ de pessoas que não respondam à produção, representantes de um proletariado degenerado (qualquer semelhança com algumas situações observada hoje não é mera coincidência) *(1)

107 anos depois, em março de 1986 foi inaugurado o primeiro CAPS do Brasil, na cidade de São Paulo. O CAPS Centro de Assistência Psicossocial passa a ser a principal referência no tratamento a Saúde Mental, evitando assim internações desnecessárias e tornando o paciente o protagonista para o seu próprio bem estar, através do acesso ao trabalho, lazer, e fortalecimento dos laços familiares, e com a sociedade.
A proposta antimanicomial que vem sendo implantada nesses últimos anos, não é para deixar de internar, é para não internar aqueles que podem ser tratados fora dos hospitais. Parte de um esforço para humanização, cuidados e orientação à família a sociedade para melhor compreensão da questão da Saúde Mental.

A publicação de documentos do Ministério da Saúde dando sinal verde para a compra de eletroconvulsoterapia (eletro choque) para o SUS, e a possibilidade de internação em hospitais psiquiátricos de crianças e outros, sinaliza corretamente o retrocesso a que esse governo e seu ministério da saúde pretende com respeito a Saúde Mental.
De acordo com os especialistas, essa politica vai à contramão da lei 10.216/2001 conhecida como lei da Reforma Psiquiátrica, do ex-deputado Paulo Delgado, que estabeleceu novas diretrizes para o cuidado da Saúde Mental no Brasil.

Entendemos perfeitamente que estamos em um governo que vem atender uma economia de mercado, aonde o lucro a ganância vem em primeiro lugar, e acima dos interesses da pessoa humana e suas necessidades básicas para viver com dignidade. Essa é a composição desse governo e seu ministério da saúde, neoliberal e sua politica nefasta e criminosa para a Saúde Mental que vem sendo proposta, é a volta ao inferno dessas pessoas, e para essa pessoas com transtornos mentais, o inferno existe. É visível em nossa sociedade as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais.

O corte orçamentário agrava mais ainda a expansão e demandas da Saúde Mental. E sabemos que essas mediadas criminosas e nefastas desse governo e seu ministério vêm atender o mercado, e não vai trazer melhorias para essa população.
Nosso compromisso de cidadãos enquanto sociedade organizada, instituições e trabalhadores da saúde é denunciar, repelir qualquer retrocesso que venha prejudicar ainda mais os valores legítimos dessas pessoas em ter um tratamento humano e com dignidade.
A defesa por uma sociedade sem manicômios começa pela defesa intransigente do SUS, e oposição a qualquer tentativa desse governo de desmantelamento das conquistas da Saúde Mental.
*Sandra Maria Francisco Amorim (1)