Proposta da reforma da previdência poderá impedir a aposentadoria de milhões de brasileiros

Proposta da Reforma da Previdência foi concluída pela equipe coordenada pelo ministro Paulo Guedes. A reforma determina a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, para homens e mulheres. É preciso considerar que em várias regiões mais pobres do Brasil, a expectativa de vida não alcança esta idade. Na própria periferia de São Paulo, estima-se que a população viva, em média, 23 anos a menos em relação àqueles que vivem nas áreas nobres da cidade, como aponta o Mapa da Desigualdade. Uma expectativa de vida semelhante a de países como o Congo.

Outra crueldade é o tempo mínimo para aposentaria, passando de 15 para 20 anos de contribuição. Detalhe: para receber 60% do benefício, o que equivale, aproximadamente a R$ 500,00, uma valor que mal é suficiente para a alimentação do idoso. Para alcançar 100% do salário mínimo, o contribuinte teria que pagar por mais 20 anos a previdência. Desumano.

Guedes e sua equipe ainda impõe um sistema OBRIGATÓRIO DE CAPITALIZAÇÃO, modelo pelo qual o contribuinte paga por sua aposentaria e o valor vai para uma conta individual. Hoje, a Previdência Social integra a Seguridade Social que possui um fundo de recebimento de recursos vindos de diversas fontes: Confins, loterias, impostos, contribuição do empregador, do empregado, etc. Estes recursos são distribuídos para a saúde pública, previdência e assistência social. O Chile adorou este sistema de capitalização e muitos idosos estão em situação de extrema pobreza, pois seus rendimentos são insuficientes para atender às suas necessidades.

Importante destacar a enorme injustiça quanto ao estabelecimento de idade única de aposentadoria, pois todos sabem das múltiplas jornadas de trabalho da mulher, o que torna inviável equiparar este tempo. Trata-se de uma reforma que desconsidera os vários papeis exercidos pelas mulheres em nossa sociedade.

Em relação aos servidores públicos que possuem regime próprio de aposentadoria, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito ao salário integral, terá que trabalhar por 40 anos. Ou seja, nos caso dos professores, é importante destacar que muitos trabalham já em condições de adoecimento, dadas às precariedades impostas ao sistema público de ensino. Condenar o professor a trabalhar por 40 anos equivale a impedir que se aposente e usufrua do benefício que ele mesmo custeou durante longos anos.

Vamos acompanhar a reação a esta proposta por parte das diversas instituições na sociedade, para que ela seja AMPLAMENTE DEBATIDA E QUE QUALQUER REFORMA QUE HAJA NÃO SEJA INJUSTA EM ESPECIAL PARA AQUELES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA VULNERÁVEL.